Nov 23, 2017 Last Updated 6:03 PM, Feb 11, 2017

De espectador a patrocinador- Carolina Clemente Bassin

 Tendo surgido como uma forma inicial de fomentar o mercado cultural brasileiro, o Mecenato, instituído pela Lei Rouanet, acabou por se consolidar como uma das formas mais utilizadas para o financiamento de iniciativas culturais ao redor do país.

Amplamente conhecido e utilizado pela cadeia cultural, trata-se de política de incentivo que possibilita pessoas físicas, contribuintes do Imposto de Renda (IR), e pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, descontar parte do imposto devido, no limite de 6% e 4%, respectivamente, , em função de aportes realizados em favor de projetos culturais, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Na busca frenética por potenciais incentivadores, o foco principal dos agentes culturais, por óbvio, acaba sendo a busca por empresas patrocinadoras, não só pelo montante de recursos disponibilizado, como pelo próprio retorno de mídia, em função do considerável investimento em divulgação realizado por estas empresas. Assim, a grande questão é: está sendo explorado ao máximo o potencial que esta política de fomento proporciona? Ou será que a possibilidade de pessoas físicas se tornarem uma importante fonte de financiamento para estas iniciativas culturais está sendo equivocadamente subestimada?

Num contexto cada vez mais tecnologicamente interligado, onde uma opinião pessoal ganha a força de um "viral", graças à massiva, esmagadora e rápida circulação de informações, proporcionada pela internet e, em especial, pelas redes sociais, não mais se concebe a concepção de um empreendimento de sucesso sem levar em consideração o potencial e a força que tem a conquista favorável do apoio personalizado. Em outras palavras, ganhar o "público" equivale hoje a ganhar um a um cada espectador. Então, como montar uma estratégia eficiente para atingir este grau de influência e aceitação?

A resposta a tantos desafios está na formação inteligente de uma rede de colaboradores, e a Lei Rouanet pode ser uma interessante "ponte" para chegar a este objetivo.

Reforçando o entendimento de que se trata de um campo ainda inexplorado e, apenas a título ilustrativo, tomando como base o exercício fiscal de 2014, num montante de renúncia fiscal equivalente à R$ 1.190.444.853,81, foram captados ao todo, em prol de projetos culturais aprovados, o montante de R$ 1.260.878.198,45 (aqui incluídos os valores relacionados aos recursos privados a título de contrapartida, que, neste exercício, totalizaram a quantia de R$ 70.433.344,64). Deste valor total de captação, apenas R$ 22.556.425,72 referem-se à captação de, aproximadamente, 8.171 contribuintes pessoas físicas. [1]

Interessa ainda considerar o potencial de contribuição de cada patrocinador individualmente considerado. Numa breve simulação, um contribuinte de Imposto de Renda com uma renda mensal fixa de R$ 5.000,00, por exemplo, sem contar eventuais abatimentos, recolheria anualmente o equivalente a R$ 6.821,36 de Imposto de Renda. Considerando o limite percentual de 6% determinado pela Lei Rouanet, este contribuinte poderia aportar até R$ 409,26 num projeto cultural ou dissipar o valor em mais de um projeto, se assim desejar. [2]

Pode não parecer muito expressivo, se visto isoladamente, mas se levarmos em consideração uma plataforma organizada de crowdfunding, onde é plenamente possível agregar, com a estratégia correta, 300 pessoas nesta faixa salarial, por exemplo, estaríamos falando de um quantitativo aproximado de R$ 122.778,00, o que já representa uma parcela significativa para a viabilização de um projeto cultural.

Atrair patrocinadores pessoas físicas, através da conscientização e implementação efetiva da possibilidade de concessão de benefício fiscal instituído pela Lei Rouanet, cumpre num único esforço com múltiplos desafios: (i) complementar a captação de recursos necessários para a execução do projeto cultural, (ii) formar previamente um público que, como efetivo colaborador, se tornará automaticamente engajado em fomentar a inciativa, (iii) gerar um mecanismo de divulgação pessoal do projeto cultural pouco custoso e retroalimentável, (iv) criar um poderoso contingente de pessoas dispostas a não só consumir, mas financiar a cultura.

Ganha a cadeia cultural. Ganhamos todos.

Carolina Clemente Bassin- Advogada no escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, atua no suporte jurídico à Cultura e ao Terceiro Setor. Cursando MBA em Gestão Cultural.

[1] Dados retirados do site do Ministério da Cultura
[2] Dados obtidos mediante simulação feita no site da Receita Federal

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