Nov 23, 2017 Last Updated 6:03 PM, Feb 11, 2017

"Se é para acabar com isenções, que seja com todas"

Entrevista com  Fabio de Sá Cesnik - 

Na recente polêmica entre Francisco Bosco e Fernanda Torres, a atriz apontou que as leis de incentivo acabaram condicionando o sistema: o patrocínio secou, e as empresas agora querem  apenas com isenção fiscal. O senhor concorda?


Acho que o atual sistema cria, sim, esse problema. Não sei se ele espanta as iniciativas, mas faz com que as empresas, na medida em que há essa possibilidade, adaptem seus projetos para que o patrocínio seja via isenção fiscal. Mas temos que olhar o cenário histórico. O Brasil vem de um fluxo de financiamento da cultura exclusivamente estatal. Só depois da Lei Sarney vamos ter a criação de mecanismos de incentivo para aumentar o investimento de empresários na cultura. De lá para cá, com base no  de poder descontar até 100% do Imposto de Renda, estabelecido depois que a Lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, vários outros mecanismos foram criados: para financiamento do esporte, infância e adolescência, até o vale-cultura. O grande ponto que deve ser destacado é que há uma malha de incentivos baseada na dedução integral que faz os empresários gerenciarem não um patrocínio, mas o investimento de seus impostos. O que me preocupa é que o debate fique sempre atrelado à questão da cultura. Se vamos discutir o fim da isenção fiscal, isso deve ser discutido para tudo, caso contrário, você faz isso na cultura e vai provocar o carreamento de incentivos para outros objetivos. 

Por que é difícil fazer decolar medidas alternativas, como os fundos culturais? 
Quando se pensou em criar financiamento para a cultura, foram imaginadas três formas de isso ser feito: isenção fiscal, criação de fundos públicos e de fundos privados. Mas, no caso específico da Lei Rouanet, o Fundo Nacional da Cultura foi criado como fundo de natureza orçamentária, o que significa que ele é uma conta dentro do orçamento federal, o dinheiro está misturado com o do tesouro, que faz a divisão de acordo com suas necessidades. Uma das propostas no Procultura é transformar isso em um fundo financeiro, fazer dele uma conta corrente em que o dinheiro depositado possa ser usado diretamente para as políticas disciplinadas por ele. 

As vantagens da isenção fiscal inibem a cultura de patrocínio que se pretendia estimular quando as leis foram criadas? Porque o que se vê são iniciativas que miram muito no mercado e se concentram em determinados núcleos.
Quando você estabelece um mecanismo de isenção fiscal, ele não é sancionador, e sim premiador, você possibilita isenção de impostos para empresários que põem dinheiro em um conjunto de ações sancionadas pelo governo. As atividades aprovadas para obter esse tipo de incentivo, em tese, obedecem a um conjunto de critérios que são de interesse público. Há empresas que naturalmente migram para iniciativas menos marquetológicas. O Instituto Itaú Cultural não faz marketing com esse dinheiro, e sim iniciativas de pesquisa, documentação, não são ações de mera visibilidade, ao contrário do Bradesco, por exemplo, que tem iniciativas mais voltadas ao mercado, como investir em grandes musicais. Quando esse quadro se desequilibra, por qualquer motivo, seria o momento de o Fundo Nacional da Cultura intervir. Pega por exemplo o financiamento de projetos arquitetônicos – de que se fala menos do que a música –, como a Fundação Iberê aí em Porto Alegre, ou de restauro de patrimônio histórico, como o Theatro Municipal do Rio. Se não houvesse empresa interessada, o fundo deveria apresentar o investimento, dado o interesse público. Essa é a ciência do mecanismo. Mas como ele é baseado em incentivo fiscal, também segue o mapa de  dos impostos. E Porto Alegre tem mais empresas pagadoras do que cidades do Interior, então muitas iniciativas vão se concentrar ali. 

E como mudar isso?
Recentemente, acompanhei um edital que não limitava as propostas por região. O Norte apresentou três projetos, e o Sudeste, uma centena. Ainda que se aprovassem todos os três da região Norte, a desproporção é de origem. O que pode ser feito para corrigir isso é criar programas específicos para pequenos municípios e criar iniciativas, seminários, formas de fazer chegar a essas pessoas informações e qualificações. Quando você quer manejar recursos públicos para geração de cultura, você tem de formar o cara que vai fazer isso, também, para não criar uma leva de inadimplentes. Você resolve isso um pouco mas não definitivamente, e isso é algo que não se restringe ao Brasil. Na França, por exemplo, é previsível que, por mais que você crie programas que incentivem o interior a se valer de suas peculiaridades culturais, a concentração natural será em Paris. Não é algo nefasto, é o que é. 

E os sistemas de financiamento coletivo? No Exterior, especialmente nos Estados Unidos, o crowdfunding é uma realidade da qual vários artistas grandes e pequenos estão se valendo. Por que no Brasil as iniciativas ainda são tímidas?
Você precisa, em um primeiro momento, criar a cultura de investir. Já há mecanismos na legislação que permitem aos empresários entrar em um sistema de financiamento coletivo via isenção fiscal. Hoje, nos EUA, você tem fluxos financeiros gigantescos via crowdfunding, mas a cultura de incentivos via doações vem de muito tempo. A lei que regulamenta esse tipo de investimento em cultura nos Estados Unidos é de 1917. Aqui, você não vai criar isso do dia para a noite, tem de instalar uma cultura de credibilidade. E como o Brasil é um país de corrupção sistêmica, o brasileiro desconfia das instituições, acha que todo mundo é corrupto. Se já houvesse essa cultura, isso já estaria acontecendo.

 DE FINANCIAMENTO

Lei Rouanet
A lei 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que empresas direcionem até 4% do Imposto de Renda devido para projetos culturais, podendo descontar até 100% do valor do projeto, dependendo da manifestação artística (música erudita: 100%, MPB, só 30% ou 40%, por exemplo). O atual ministro da Cultura, Juca Ferreira, já manifestou o desejo de eliminar o teto de 100% de renúncia fiscal por projeto. 

Procultura
Desde a década passada, tramita no Congresso uma proposta de substituição da Lei Rouanet por um novo mecanismo. A proposta mantém a possibilidade de 100% de  do IR em determinados investimentos, mas atribui faixas diferentes de desconto e de repasses para o Fundo Nacional da Cultura. A ideia é usar o dinheiro desse fundo para financiar iniciativas em centros menores, diminuindo a concentração das iniciativas nos maiores eixos. O projeto foi aprovado na Câmara em abril do ano passado e agora tramita pelo Senado.

Fonte: Zero Hora
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