Nov 23, 2017 Last Updated 6:03 PM, Feb 11, 2017

MEIA ENTRADA - Notícias que vem de Porto Alegre

 

O telefonema do ministro Miguel Rossetto e a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra todas leis da meia-entrada. (Por Felipe Vieira)

 

Telefone toca… Olho a tela, prefixo 061. Penso, será que finalmente a presidenta Dilma aceitou dar uma entrevista exclusiva?  Uma voz feminina questiona: “Sr. Felipe, o senhor pode falar?”

Respondo que sim e constato que geograficamente acertei. Afinal, o gabinete de onde me ligavam também está no Palácio do Planalto. O ministro Miguel Rossetto quer falar com o senhor.” Ok! Naqueles 10 segundos da transferência da ligação imagino várias questões sobre a economia e a política nacional. Não tive tempo de fazer nenhuma. De forma objetiva Rossetto pede que eu lhe dê mais informações sobre o texto da meia-entrada.

O assunto está na Secretaria-Geral da Presidência da República para que a lei seja regulamentada. Como a equipe dele trabalha em conjunto com a do Ministério da Cultura,  o ministro da Juca Ferreira repassou a informação publicada por mim, de que em Porto Alegre pessoas que não são alunos de nenhum curso, usando ingressos comprados por estudantes, tentaram ingressar no show de Caetano & Gil.  Rossetto viu de quem era a informação e pediu que me ligassem. Segundo ele, esse artifício de que pessoas possam acessar shows, cinema, teatro fraudando o sistema precisa ser evitado. Uma ideia é que haja uma identificação com padrão nacional para os que terão direito: estudantes, jovens de baixa renda e portadores de necessidades especiais.

Hoje, o governo considera que 40% dos ingressos de eventos culturais poderiam ser repassados para esta “cota social”, um número estimado em 30 milhões de pessoas. No minuto e meio que conversamos ele deixou claro que a intenção é: “Estimular que o público tenha acesso, se mantendo o equilíbrio econômico financeiro do negócio. Não se pode inviabilizar um setor importante que emprega milhares de pessoas em diferentes ramos.” Sobre os com mais de 60 anos, o assunto já está regulamentado no estatuto do Idoso. Minha opinião, com a média da idade subindo (ainda bem) no Brasil, está na hora de rever esta idade mínima que hoje varia entre 60/65 anos. Logo, logo a maioria da população brasileira estará ativa, trabalhando (se Deus quiser) e querendo andar de transporte coletivo de graça, entrando em eventos com desconto e outros benefícios. A conta não fecha e quem tiver fora do esquema vai ter que pagar mais caro o “almoço grátis”.

Voltando à meia-entrada, o governo federal não trabalha com uma data para finalizar a regulamentação da matéria.

Conversei com o ministro e imediatamente liguei para as fontes com quem tinha conversado sobre a reunião de quarta-feira. Um empresário me disse que o assunto avançou em telefonemas no sábado e domingo. Quando perguntei a ele se há um consenso de que a lei de São Paulo, que prevê 40% dos ingressos para a “cota social” seria boa em nível nacional ouvi um sonoro, não! E ele me revelou algo que até então não tinha dito: “Nós queremos zero de ingressos. Nenhum com descontos para ninguém. Se algum empresário quiser dar de desconto será uma decisão dele.” Questionado sobre benefícios como Lei Rouanet e outras Estaduais e Municipais ele lembrou que a Lei existe para alguns eventos. A maioria não tem acesso a estes incentivos. O que é uma verdade. Outro me revelou que poderia ter um limitador como os 40%. Os dois foram claros se fôr 1 ingresso ou 40% da carga de tickets tem que ter contrapartida.

Os advogados das empresas preparam uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que será apresentada no encontro. Entre os pontos já levantados: O problema de uma lei federal que prevê a obrigatoriedade da meia entrada para estudantes, para 40% do total de ingressos, mas que pende de regulamentação para entrar em pleno vigor;  a existência de diversas leis estaduais e municipais, em que inexiste limite no número de ingressos e que variam as categorias beneficiadas algumas abrangendo por exemplo: aposentados, hemofílicos, policiais etc… • O estatuto do Idoso estendendo o beneficio para o idoso, também sem limite máximo de ingressos.

“Nosso entendimento é que esta situação consegue ser ruim para todo mundo, inclusive para o beneficiário da meia entrada porque obriga os produtores de shows a elevar o preço do ingresso em face da impossibilidade de prever quantos ingressos de meia entrada serão comercializados.” Assim, o preço da meia entrada também passa a ser maior, em muitos casos o dobro do que seria se houvesse o limite legal.

“Outro ponto relevante é a limitação da obrigatoriedade de venda da meia entrada aos ingressos mais populares. Não há sentido em estender o beneficio aos ingressos VIP, como serviço de bar ou em áreas especiais dos shows, já que a ideia é proporcionar acesso a cultura a quem não dispõe desta possibilidade.” Eu não sabia, mas tanto com relação ao limite de 40%, quanto a restrição para os ingressos mais populares, já temos decisões judiciais indicando este caminho. “Em nosso entendimento, União e Estados podem legislar na matéria. Mas os municípios são constitucionalmente incompetentes para faze-lo, o que impediria estas leis municipais de valerem. Para isso precisamos declaração judicial.”

E uma que eu concordo. Se o acesso a cultura é um dever do Estado – União, Estados e Municípios – o governo diz que é. Como utilizar empresas privadas para a meia entrada sem que isso gere algum tipo de compensação?  Afinal, isso, ao fim e ao cabo, termina por caracterizar um confisco. O que é constitucionalmente proibido.

 

 

 

Mais Recentes - Artigos