Jun 05, 2020 Last Updated 7:10 PM, Apr 21, 2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI ROUANET

Portaria Nº 86, de 26 de agosto de 2014 pelo Ministério da Cultura, estabelece novos procedimentos para análise de prestações de contas de projetos culturais apresentadas até 31 de dezembro de 2011 e pendentes de conclusão até esta data.

Os critérios estabelecidos por esta Portaria são mais simplificados e, no que diz respeito à análise financeira, favorecem projetos nos casos em que os recursos efetivamente captados sejam iguais ou inferiores a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Para baixar a portaria clique aqui.

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